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Padroniza as embalagens de cigarros e outros derivados do tabaco, proibindo marcas, cores e enfeites, e amplia os avisos sanitários com imagens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as embalagens de todos os produtos para fumar, com ou sem tabaco, como o narguilé, a informar as substâncias tóxicas liberadas na fumaça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e aparelhos semelhantes em ambientes fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em ambientes fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país a produção, a importação, a venda e a publicidade de cigarros eletrônicos e de produtos de tabaco aquecido, além de seus acessórios e refis, e torna essa proibição lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda propaganda e venda com destaque de cigarros e outros fumígenos, veta aditivos que realcem sabor, padroniza embalagens com advertências em imagens e torna gravíssima infração fumar em veículo com menores de 18 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFica proibido usar cigarros eletrônicos e outros aparelhos que geram vapor em locais coletivos fechados, como já ocorre com o cigarro comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e aparelhos de tabaco aquecido em locais coletivos fechados e proíbe sua propaganda, colocando esses produtos sob as mesmas regras do cigarro comum e sob regulamentação da Anvisa. Hmm, wait: the summary says the aquecido products are treated like cigarro comum, not cigarro eletrônico. I should correct that to be accurate. Correção: a frase acima menciona cigarros eletrônicos, que não estão no projeto. Versão correta: Equipara os aparelhos de tabaco aquecido ao cigarro comum, proibindo seu uso em locais coletivos fechados e sua propaganda, e coloca sua fabricação e venda sob regulamentação da Anvisa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a fabricação, a importação, a venda, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos no país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstende aos cigarros eletrônicos e aos vapes as mesmas regras de uso e propaganda que a lei antifumo aplica aos cigarros e outros produtos de tabaco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e outros dispositivos para fumar, como os vapes, em todos os recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos em lugares fechados de uso coletivo, públicos ou privados, e a propaganda desses produtos em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia os avisos obrigatórios em embalagens e propagandas de cigarros e outros derivados do tabaco, incluindo orientações sobre prevenção, identificação da dependência e tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna crime vender ou dar de graça cigarros, vapes, narguilés e outros produtos para fumar a crianças e adolescentes, inclusive seus acessórios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos em locais coletivos fechados, públicos ou privados, e a propaganda desses produtos em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país a fabricação, a importação, a venda e a propaganda de cigarros eletrônicos e de tabaco aquecido, junto com seus acessórios e refis, e pune quem os fornecer a menores de idade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em locais fechados, públicos ou privados, e restringe a propaganda desses produtos em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga shoppings centers com pelo menos 5 mil metros quadrados de área para lojas e serviços a oferecer gratuitamente um espaço de primeiros socorros para frequentadores e trabalhadores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a importação e a produção no Brasil de cosméticos, perfumes, produtos de limpeza e cigarros de empresas que testam em animais, incluindo seus insumos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que lojas, bares e outros pontos de venda cobrem cigarros acima do preço da tabela do fabricante, e autoriza a Receita Federal a cobrar IPI sobre essa diferença.
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