53.329 pautas encontradas
Cria um cadastro nacional com dados de pessoas investigadas, denunciadas, acusadas ou condenadas por apologia ao nazismo ou atos antissemitas, acessível às polícias e à Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crimes para manifestações não críticas ao nazismo e ao neonazismo, com pena de prisão, multa e indenização por dano moral coletivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a criação de partidos com ideias discriminatórias, como as nazistas, e exige que os estatutos partidários tenham regras contra o racismo e outras formas de discriminação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria penas de prisão para quem divulga ideias nazistas, segregacionistas, discriminatórias ou de ódio, e proíbe organizações que tenham esse objetivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que os Correios cobrem tarifa menor pelo envio de objetos em áreas sem entrega domiciliar, em que o destinatário precisa retirar o objeto numa agência, com o valor do desconto a ser definido depois em regulamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os fabricantes a vender cigarros e outros fumígenos em embalagens padronizadas, com apenas o nome da marca, alertas de saúde ilustrados e texto em preto sobre branco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as embalagens de cigarros e outros fumígenos vendidos ao consumidor a usar apenas as cores branca, preta e cinza.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a venda, a importação, o fornecimento gratuito e a propaganda de cigarros eletrônicos e outros dispositivos fumígenos, como o vape, em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a importação e a venda de cigarros, charutos, cachimbos e outros fumígenos com aditivos de sabor ou aroma, incluindo produtos para narguilé, e permite à Anvisa criar outras restrições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a fabricação, a venda e a importação de cigarros e outros produtos de tabaco com sabor ou aroma artificial, e padroniza embalagens em cores neutras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPadroniza as embalagens de cigarros em cores neutras e sem logomarcas, para que todos os maços tenham a mesma aparência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPadroniza as embalagens de cigarros e outros derivados do tabaco, proibindo marcas, cores e enfeites, e amplia os avisos sanitários com imagens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as embalagens de todos os produtos para fumar, com ou sem tabaco, como o narguilé, a informar as substâncias tóxicas liberadas na fumaça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e aparelhos semelhantes em ambientes fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e narguilés em ambientes fechados de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe em todo o país a produção, a importação, a venda e a publicidade de cigarros eletrônicos e de produtos de tabaco aquecido, além de seus acessórios e refis, e torna essa proibição lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda propaganda e venda com destaque de cigarros e outros fumígenos, veta aditivos que realcem sabor, padroniza embalagens com advertências em imagens e torna gravíssima infração fumar em veículo com menores de 18 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFica proibido usar cigarros eletrônicos e outros aparelhos que geram vapor em locais coletivos fechados, como já ocorre com o cigarro comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de cigarros eletrônicos e aparelhos de tabaco aquecido em locais coletivos fechados e proíbe sua propaganda, colocando esses produtos sob as mesmas regras do cigarro comum e sob regulamentação da Anvisa. Hmm, wait: the summary says the aquecido products are treated like cigarro comum, not cigarro eletrônico. I should correct that to be accurate. Correção: a frase acima menciona cigarros eletrônicos, que não estão no projeto. Versão correta: Equipara os aparelhos de tabaco aquecido ao cigarro comum, proibindo seu uso em locais coletivos fechados e sua propaganda, e coloca sua fabricação e venda sob regulamentação da Anvisa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a fabricação, a importação, a venda, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos no país.
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