12.461 pautas encontradas
Propõe que o apoio a estudantes com deficiência seja oferecido preferencialmente em escolas regulares, admite o atendimento no contraturno e define as tarefas do profissional de apoio escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para acolher e reinserir vítimas de trabalho escravo doméstico e permite à Justiça bloquear, por até 180 dias, o imóvel onde o crime ocorreu, como garantia de indenizações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReduz em 60% os impostos sobre o consumo cobrados em brinquedos, artigos para festas, equipamentos esportivos e piscinas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia para pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, como o TDAH, o regime tributário diferenciado na compra de carros, desde que tenham limitação funcional moderada ou grave comprovada por avaliação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional que mostrará, escola por escola, indicadores como aprovação, abandono, número de professores e custo por aluno, além de obrigar cada escola pública a ter plano de metas e relatório anual de gestão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMantém famílias com renda acima do limite no Bolsa Família por tempo indeterminado e com o valor integral do benefício, enquanto cumprirem as demais regras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a discriminação contra pessoas pobres ou em situação de rua, com advertência e multa para quem recusar atendimento, remover pessoas à força dos espaços públicos ou usar estruturas hostis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que marcas de empresas de conteúdo adulto ou sexual apareçam em uniformes, produtos, placas e transmissões de eventos esportivos quando crianças e adolescentes puderem vê-las.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende os efeitos da resolução do Conselho Federal de Medicina de 2019 que regula o atendimento médico a pessoas trans, fazendo voltar a valer a regra de 2010 sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a considerar as vulnerabilidades de pessoas com deficiência, por meio de avaliação biopsicossocial, ao definir a ordem de atendimento na regulação e na triagem por risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o juiz a ouvir o agressor, em até 24 horas, antes de soltá-lo nos casos de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória em crimes de violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o registro ou a divulgação, sem justa causa, de imagens que identifiquem vítimas de crime ou acidente, ou de cadáveres, com previsão de prisão e multa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a punir bancos e financeiras que causarem danos a muitos clientes vulneráveis, como aposentados e pensionistas, e que descumprirem regras para contratação de correspondentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar violência política contra a mulher atacar candidatas e parlamentares por meios digitais, incluindo deepfakes e a divulgação não autorizada de dados pessoais, e aumenta a pena quando isso ocorre pela internet.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas e redes sociais a exibir, antes de o usuário aceitar o uso de seus dados, um resumo curto sobre venda, uso em IA e coleta de dados sensíveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental para incluir o vício em apostas, cria incentivos para empresas certificadas, impõe regras às casas de apostas e proíbe demitir trabalhador que busca ajuda psicológica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime no ECA para punir quem produz, divulga, compra ou guarda registros sexuais com bonecos de aparência infantil, com pena de 2 a 6 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria pena mais severa para abuso sexual de crianças e adolescentes cometido em troca de comida, abrigo ou itens essenciais, e obriga denúncia e atendimento emergencial às vítimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome da ativista Rosely Roth no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, reconhecendo sua atuação pelos direitos das mulheres lésbicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos que atendem o público a criar espaços físicos exclusivos para o atendimento de pessoas com 60 anos ou mais, com fila preferencial, assentos e acessibilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA