3.655 pautas encontradas
Obriga a empresa que subcontrata o frete a avisar a chegada da carga e garante ao caminhoneiro autônomo indenização por estadia mesmo sem esse aviso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas troquem multas e pontos de infrações leves ou médias por uma doação de sangue, por escolha própria e com limite de duas vezes por ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da taxa de CNH quem doou sangue nos últimos 45 dias e dá prioridade a jovens doadores na escolha entre dispensa e serviço militar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de taxas de CNH, vestibulares, registros em conselhos profissionais e concursos públicos quem tiver doado sangue pelo menos duas vezes nos 12 meses anteriores ao pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas que doarem sangue em instituições oficiais cancelem até 10 pontos da CNH a cada doação, desde que paguem as multas e sem incluir infrações gravíssimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o dirigir embriagado com penas mais duras, como multas maiores e suspensões mais longas da habilitação, especialmente quando há acidente com vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe para sempre a habilitação de quem for flagrado dirigindo embriagado ou sob efeito de outras substâncias que causem dependência, cancelando a CNH sem possibilidade de nova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga concessionárias de rodovias, praças de pedágio e postos de combustíveis a oferecer de graça banheiros, água potável e áreas de descanso aos motoristas, e proíbe cobrar por esses serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aeroportos e companhias aéreas a oferecerem equipamentos acessíveis, ou acompanhamento de funcionário treinado, para idosos e pessoas com mobilidade reduzida no embarque e desembarque remotos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional para trocar gradualmente ônibus e caminhões a diesel por veículos elétricos, com metas de venda, prazos para proibir o diesel e incentivos fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o cancelamento gratuito de passagens aéreas em casos de força maior na forma em que especifica.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte, lesão corporal grave ou gravíssima.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o uso de pneus reformados em motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores.
Altera o artigo 6° da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, ampliando os direitos básicos do consumidor.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro, no valor de um salário mínimo mensal, aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência moderada e grave e com doença rara incapacitante, com renda familiar per capita de até ½ (meio) salário mínimo mensal, e altera a Lei nº 8.899, de 1994, para conceder passe livre no transporte coletivo interestadual aos pais ou responsável legal por pessoa com deficiência, comprovadamente carentes.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual.
"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para ampliar de 2 (dois) para até 6 (seis) salários-mínimos a faixa de renda mensal que assegura a gratuidade e o desconto de cinquenta por cento nas passagens de transporte coletivo interestadual."
Dispõe sobre a proteção à saúde, à segurança, à ergonomia e à integridade física dos trabalhadores que exercem atividades de coleta, transporte e manejo de resíduos sólidos e materiais recicláveis, estabelece requisitos mínimos para os veículos utilizados nessas atividades e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, que "Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de ferroviários e dá outras providências", para abranger os ferroviários que, por sucessão trabalhista, cessão ou transferência, passaram a ser empregados de empresa pública federal, estadual ou municipal, ou empresa privada, de transporte ferroviário, inclusive as concessionárias.
Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para instituir regime regulatório específico aplicável às operações de proteção patrimonial mutualista destinadas exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.