1.743 pautas encontradas
Cria o Programa Brasil Pescador, que reúne crédito, capacitação, assistência técnica e acesso a compras públicas para fortalecer a pesca artesanal, e uma bolsa eventual de uso produtivo para pescadores investirem na atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o Brasil a confirmar sua participação no Acordo Internacional do Café de 2022 e exige aprovação do Congresso para qualquer mudança que possa revisá-lo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegistra na lei que a carreira de Auditor Fiscal Agropecuário é essencial para a defesa nacional e a segurança pública, sem alterar as atividades que os auditores já exercem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional dos Territórios Camponeses, que permite às comunidades do campo pedir reconhecimento oficial de seus territórios coletivos e prevê proteção contra despejos, grilagem e obras feitas sem consulta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá às prefeituras, aos estados e ao Distrito Federal acesso direto aos dados do cadastro de agricultores familiares, para encontrar fornecedores da merenda escolar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite prorrogar dívidas de produtores rurais em casos de seca, pragas ou queda forte de preços, com análise individual e decisão por escrito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal permanente para a agricultura familiar, financiado por nova taxa sobre exportações de commodities agrícolas e por parte de tributos do setor rural, com repasses automáticos a estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASuspende o decreto que regulamenta o pagamento de subvenção de R$ 12,00 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste afetados por tarifas dos EUA ou eventos climáticos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza bancos a criar linhas para renegociar dívidas de produtores rurais e cooperativas com perdas de safra por clima ou queda de preços, e a União a participar de fundo que garante crédito rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria categoria própria no Minha Casa, Minha Vida para pescadores artesanais, com prioridade de atendimento e renda calculada sem o seguro-defeso.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispensa que o pequeno e médio produtor de ovos vendidos a granel identifique individualmente a data de validade dos produtos destinados ao consumo e determina que seja informado ao consumidor a data da postura e o estabelecimento produtor
Concede ao Município de Ribeirão Branco, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Tomate.
Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.
Dispõe sobre medidas de proteção à cadeia produtiva da maçã, estabelecendo restrições temporárias à importação quando o preço de mercado for inferior ao custo de produção.
"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização."
"Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."
Altera a Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980, para vedar a exigência de registro de pessoas jurídicas em conselhos profissionais quando a atividade básica não for privativa de profissão regulamentada, e dá outras providências.
Concede ao Município de Guaraçaí, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Abacaxi Havaiano.
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.