7.429 pautas encontradas
Obriga quem processar uma empresa por problema de consumo a tentar antes resolver o caso pelo atendimento do fornecedor ou pelo Procon, salvo exceções, e exige que as empresas mantenham canais gratuitos com resposta em até dez dias úteis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que o cadastro nacional de pessoas com deficiência tenha dados mínimos definidos em lei, com sigilo, e permita que empresas busquem candidatos às vagas reservadas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que apoia com bolsas, prêmios e recursos a produção de filmes e outros conteúdos audiovisuais feitos por jovens brasileiros de 18 a 35 anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a valer como prova suficiente da deficiência a Carteira de Identidade Nacional com o símbolo PCD, dispensando laudos e atestados em locais como cinemas, escolas e serviços, com exceção de benefícios do INSS e isenções fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa para acelerar no SUS a incorporação de tecnologias de saúde prioritárias, com prazos menores de análise, exigência de avaliação de equidade antes das contratações e painel público regional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estrangeiros a obter autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional para participar de empresas que explorem minerais críticos e estratégicos, e exige maioria brasileira no capital, na força de trabalho e na gestão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas que pesquisam ou extraem terras raras e outros minerais estratégicos a ter controle societário e administração de brasileiros, com prazo de 2 anos para as que já atuam.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a energia excedente de pequenos geradores, como painéis solares, seja vendida diretamente entre pessoas, empresas e grupos, por contratos ou plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária a criar um programa de apoio financeiro e de capacitação para veterinários e zootecnistas, com adesão opcional e recursos separados da fiscalização profissional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO Congresso escolhe Rodrigo Otávio Soares Pacheco para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União, que fiscaliza o uso do dinheiro público federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a avisar por escrito com 30 dias úteis de antecedência e a pedir autorização do proprietário antes de entrar em imóveis particulares para levantamentos em demarcações de terras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que agentes públicos destruam ou danifiquem lavouras, pastagens, máquinas e outros bens produtivos em fiscalizações rurais, e obriga o poder público a reparar integralmente os prejuízos causados fora dessas regras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um sistema nacional voluntário para acompanhar a localização de pequenas embarcações de pesca artesanal, com botão de SOS e envio de dados à Marinha para ajudar em resgates no mar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a oferecer marcação remota de consultas, exames e procedimentos do SUS por telefone e e-mail, com resposta em até 48 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional Mulheres em Defesa, que oferece às mulheres capacitação em defesa pessoal e autoproteção, com prioridade para vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza as custas cobradas na Justiça Federal e no STJ, cria fundos para modernizar esses tribunais e muda as regras de isenção para quem não pode pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe fraudes no Cadastro Único, prevendo cancelamento da inscrição, devolução de valores recebidos indevidamente e multa de até 100% do total para quem agir de forma intencional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras fixas para o governo federal repassar dinheiro aos municípios para políticas voltadas a pessoas idosas, considerando número de idosos, vulnerabilidade e dependência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Estatuto da Mãe Atípica, define essa condição para mulheres que criam filhos ou dependentes sem a divisão de responsabilidades com outro responsável e prevê prioridade em programas sociais, creches e apoio ao emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de diretrizes para a Amazônia Legal em internet, ciência, inovação e inteligência artificial, com ações opcionais que dependem do orçamento.
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