7.429 pautas encontradas
Cria um sistema nacional voluntário para acompanhar a localização de pequenas embarcações de pesca artesanal, com botão de SOS e envio de dados à Marinha para ajudar em resgates no mar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as prefeituras a oferecer marcação remota de consultas, exames e procedimentos do SUS por telefone e e-mail, com resposta em até 48 horas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional Mulheres em Defesa, que oferece às mulheres capacitação em defesa pessoal e autoproteção, com prioridade para vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAtualiza as custas cobradas na Justiça Federal e no STJ, cria fundos para modernizar esses tribunais e muda as regras de isenção para quem não pode pagar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe fraudes no Cadastro Único, prevendo cancelamento da inscrição, devolução de valores recebidos indevidamente e multa de até 100% do total para quem agir de forma intencional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece regras fixas para o governo federal repassar dinheiro aos municípios para políticas voltadas a pessoas idosas, considerando número de idosos, vulnerabilidade e dependência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Estatuto da Mãe Atípica, define essa condição para mulheres que criam filhos ou dependentes sem a divisão de responsabilidades com outro responsável e prevê prioridade em programas sociais, creches e apoio ao emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política federal de diretrizes para a Amazônia Legal em internet, ciência, inovação e inteligência artificial, com ações opcionais que dependem do orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara o Pix e sua infraestrutura pública como infraestrutura estratégica nacional e determina que a União proteja seu funcionamento, a segurança dos dados e a autonomia do Banco Central.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional de apoio técnico e financeiro para que as cidades criem e fortaleçam conselhos que opinam e decidem sobre meio ambiente e clima, com capacitação dos conselheiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga União, Estados, Distrito Federal e municípios a justificar por escrito e divulgar publicamente os gastos com festas, festivais e shows pagos com dinheiro público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o IBGE firme acordos com os Correios para manter atualizados os endereços e mapas usados nas pesquisas oficiais, com apoio logístico, sob supervisão técnica do próprio IBGE.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta do Imposto de Renda o salário de servidores públicos efetivos com doença grave que já podem se aposentar e continuam trabalhando.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga órgãos públicos a oferecer atendimento remoto, em regra, a pessoas com deficiência e idosos cujo deslocamento seja excessivo, mantendo o atendimento em casa quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta permite que imóveis ligados ao tráfico de drogas, quando forem vendidos, sigam direto para o órgão que administra o fundo antidrogas, sem a etapa prévia de incorporação ao patrimônio federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas físicas condenadas por crimes que tornam alguém inelegível façam doações para campanhas eleitorais enquanto durarem os efeitos da condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um estatuto nacional para guias de turismo, exige registro em conselho profissional para exercer a função e prevê fiscalização e punições para quem descumprir as regras.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o BNDES de conceder novos financiamentos, garantias e outros apoios a governos, estatais e empresas estrangeiras que tenham dívidas vencidas e não pagas com o governo brasileiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Disque-Transplante, um telefone gratuito nacional para tirar dúvidas sobre doação de órgãos e receber denúncias de compra e venda de órgãos e de transplantes ilegais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um novo marco de proteção à pessoa idosa, com entrega gratuita de remédios e fraldas pelo SUS, benefício assistencial a partir dos 60 anos, descontos em transportes e penas maiores para violência e abandono.
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