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Institui regras federais para patinetes, monociclos e bicicletas elétricas, define por onde podem circular, exige capacete e equipamentos de segurança e prevê multa e remoção para infrações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAOs Estados passam a coordenar, junto com as cidades, ações preventivas contra desastres causados por eventos climáticos extremos, e os planos diretores municipais devem considerar as informações técnicas sobre esses riscos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMedida amplia recursos da União em fundos que garantem empréstimos a empresas e a famílias, ajusta programas de crédito e habitação e muda regras do Minha Casa, Minha Vida.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAbre crédito extraordinário de R$ 1,305 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento Social e das Cidades, além de encargos financeiros e operações de crédito da União.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o Prêmio Mulher Mais Gloriosa da América, realizado em Foz do Iguaçu (PR), no calendário oficial de eventos turísticos do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pessoas físicas descontem do Imposto de Renda doações ao Funcap para auxiliar vítimas de calamidades naturais reconhecidas pelo Congresso, limitado a 1% do imposto devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAdia para 2022 os prazos que estados e municípios têm para criar regiões de saneamento e cobrar pelo serviço de lixo, e dá até novembro de 2022 para contratos incluírem metas de atendimento a toda a população.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de óculos inteligentes com IA em locais como banheiros, salas de aula e locais de culto, e ao dirigir, além de exigir sinal de gravação e criar crimes para usos que vigiem ou ajudem em delitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a incluir a preservação, a restauração e o uso cultural de coretos entre os projetos apoiados pela Lei Rouanet, desde que tenham valor histórico ou cultural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta endurece as punições para quem dirige alcoolizado ou sob efeito de substância que cause dependência, aumentando multas, prazos de suspensão da habilitação e penas criminais em casos de morte ou lesão grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite usar parte da arrecadação com multas de trânsito para manter as tarifas do transporte público coletivo mais baixas e para criar o passe livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine uma regra única para quem pode usar as vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, incluindo quem tem dificuldade de locomoção por impedimentos mentais, intelectuais ou sensoriais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bases de segurança integradas em rios e hidrovias, reunindo forças federais, estaduais e órgãos de fiscalização para combater crimes fluviais e proteger comunidades ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe a criação de um registro nacional obrigatório para bicicletas elétricas, com identificação individual de cada veículo e inscrição do nome do dono, sem licenciamento anual nem placa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAToda obra ou serviço de engenharia contratado pelo poder público que sofrer incidente grave passará a ter análise técnica de causa raiz, feita por quem não participou da obra, com relatório público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas com autismo, seus responsáveis e cuidadores sejam multados ou punidos por barulho ou incômodo causados pelo transtorno em condomínios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas, creches e faculdades, públicas ou privadas, a separar o lixo para reciclagem e a manter um Núcleo de Reciclagem aberto aos moradores do bairro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as multas e o tempo sem poder dirigir para quem for pego dirigindo após beber, e amplia para quatro anos a espera para tirar nova carteira em caso de reincidência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o Fundo Clima financie ações contra inundações e alagamentos em cidades, como as chamadas "cidades-esponja".
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Visão Zero e muda os limites padrão de velocidade no trânsito, com 70 km/h em vias rápidas, 50 km/h nas arteriais, 40 km/h nas coletoras e 30 km/h nas locais, além de permitir multa pela média de velocidade em trechos controlados.
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