53.306 pautas encontradas
Obriga as distribuidoras de energia com fios aéreos em cidades a investir todo ano em ações para conciliar a fiação com as árvores e a paisagem urbana.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegistra na lei que a carreira de Auditor Fiscal Agropecuário é essencial para a defesa nacional e a segurança pública, sem alterar as atividades que os auditores já exercem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas com 100 ou mais empregados a elaborar plano de transição e requalificação antes de demissões coletivas ou mudanças que afetem muitos postos de trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfere a Belo Horizonte o título simbólico de "Capital Nacional dos Botecos", sem criar obrigações novas para bares ou para a prefeitura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem abre, compra, mantém ou usa empresa, inclusive MEI, para esconder ou movimentar dinheiro de crimes, com pena de 4 a 10 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com o desconto de 10% do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos que microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional pagam aos sócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfere a Viçosa (MG) o título nacional de Capital do Doce de Leite, reconhecendo oficialmente a tradição local do produto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga boates, casas noturnas e locais de eventos a exibir avisos padronizados sobre os riscos do uso de drogas, lícitas e ilícitas, sob pena de advertências e multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para prevenir o desvio de produtos químicos usados na fabricação de drogas e permite fiscalização específica em cidades de fronteira e integração de dados entre órgãos federais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a proibição de empresas devedoras da União distribuírem lucros e dividendos a sócios e acionistas, e cancela as multas e sanções ligadas a essa distribuição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional da Primeira Empresa, que simplifica a abertura de negócios para quem empreende pela primeira vez e concede redução ou isenção de tributos federais por 24 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes não obrigatórias para incentivar empresas a adaptar o trabalho, com horários flexíveis, teletrabalho ou trabalho híbrido, para pessoas com fibromialgia.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a garantir atendimento prioritário, em filas e serviços públicos e privados, às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, mediante comprovação da condição de saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal de orientação, acolhimento e apoio emocional para pais e responsáveis que cuidam de crianças com doenças raras, integrando saúde, assistência social e educação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser diretriz do SUS oferecer atenção integral e igualitária à saúde mental das mulheres, com atenção especial às que vivem em situação de vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que pacientes em tratamento com medicamentos à base de Cannabis apresentem documentos médicos antes do exame toxicológico para a CNH, e que um resultado positivo causado só pelo tratamento não reprove sozinho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados e municípios a usar o Incentivo Financeiro Adicional só para pagar os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em até 30 dias, com valores publicados e sem retenções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no programa Pé de Meia, uma estrutura permanente do Ministério da Educação para acompanhar a execução, medir resultados e publicar relatório anual com dados anônimos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um portal nacional gratuito onde qualquer pessoa poderá consultar, escola por escola, indicadores de desempenho, custo por aluno e infraestrutura das escolas públicas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, a oferecer inglês desde o 1º ano, e não mais apenas a partir do 6º, com prazo de cinco anos para adaptação.
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