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Cria um programa federal que permite captar doações e patrocínios privados, com incentivos fiscais, para modernizar e manter aeródromos públicos regionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de óculos inteligentes com IA em locais como banheiros, salas de aula e locais de culto, e ao dirigir, além de exigir sinal de gravação e criar crimes para usos que vigiem ou ajudem em delitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a destinar até R$ 30 bilhões para empréstimos, a serem devolvidos, que ajudem motoristas de aplicativo e taxistas a comprar carros novos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta endurece as punições para quem dirige alcoolizado ou sob efeito de substância que cause dependência, aumentando multas, prazos de suspensão da habilitação e penas criminais em casos de morte ou lesão grave.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADenomina "Rodovia Engenheiro Paulinho Dalmaz" o trecho de 37 km da BR-487 entre Serra dos Dourados (Umuarama) e Cruzeiro do Oeste, no Paraná, sem prever obras na estrada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEsta proposta obriga a ANAC a criar e fiscalizar indicadores de desempenho dos aeroportos concedidos, incluindo as operações após o pouso, e prevê multas e outras sanções às concessionárias que descumprirem essas metas de forma reiterada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui protocolos para socorrer animais feridos em acidentes de trânsito, exige que empresas de transporte de carga viva mantenham plano de emergência e paguem o resgate, e encaminha animais de condutores hospitalizados a abrigos ou clínicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a denominar o Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em homenagem ao piloto e fundador da TAM, Comandante Rolim Amaro, e revoga a lei de 1987 que tratava do aeródromo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá o nome oficial de Avelino Ganzer, líder dos trabalhadores rurais, à ponte sobre o Rio Xingu na BR-230, no Pará.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite usar parte da arrecadação com multas de trânsito para manter as tarifas do transporte público coletivo mais baixas e para criar o passe livre.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para um plano federal que integre os transportes fluvial, rodoviário e aéreo na Zona Franca de Manaus e na Amazônia Legal, para reduzir custos e incertezas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria bases de segurança integradas em rios e hidrovias, reunindo forças federais, estaduais e órgãos de fiscalização para combater crimes fluviais e proteger comunidades ribeirinhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe a criação de um registro nacional obrigatório para bicicletas elétricas, com identificação individual de cada veículo e inscrição do nome do dono, sem licenciamento anual nem placa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que agentes públicos com porte de arma em razão do ofício embarquem armados em voos comerciais dentro do país, desde que tenham autorização prévia da Polícia Federal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que brasileiros que moram no exterior renovem a CNH e peçam segunda via nos consulados do Brasil, sem precisar voltar ao país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite separar multas de trânsito do veículo em casos como carga e aluguel, e proíbe que devedores de multas vencidas obtenham ou renovem carteira, licenciamento de veículos e contratos de aluguel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que carros de aplicativo parem e estacionem com mais liberdade quando levam passageiros prioritários, como pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de aplicativos de entrega e transporte a contratar seguro de acidentes para seus trabalhadores, proíbe puni-los por acidentes e cria canal de socorro e comunicação de sinistro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de pirataria fluvial qualificada no Código Penal, com penas de 8 a 30 anos de prisão para quem usa violência ou ameaça para tomar barcos e cargas em rios e lagos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta as multas e o tempo sem poder dirigir para quem for pego dirigindo após beber, e amplia para quatro anos a espera para tirar nova carteira em caso de reincidência.
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