Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Altera a Lei nº 14.042 de 2020.
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Notificações
Publicada a Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026, que revoga, na íntegra, a Medida Provisória nº 1.359, de 2026 (DOU de 14/9/2026, Seção 1, Edição Extra A, páginas 1 e 2).
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026.
Tramitação Finalizada