7.001 pautas encontradas
Cria o Fundo de Crédito à Exportação, que financiará exportadores de bens e serviços por meio do BNDES, com recursos da União e de outras fontes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cada município e o Distrito Federal decidam se concedem, total ou parcialmente, o Bolsa Família a estrangeiros que vivem no país, mantendo as mesmas exigências feitas aos brasileiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Brasil Pescador, que reúne crédito, capacitação, assistência técnica e acesso a compras públicas para fortalecer a pesca artesanal, e uma bolsa eventual de uso produtivo para pescadores investirem na atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a propaganda e o patrocínio de bets em TV, rádio, redes sociais, clubes e eventos, veta apostas sobre eleições e jogos de risco e eleva a tributação do setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui medidas para facilitar o acesso e a permanência no emprego de responsáveis por filhos menores com deficiência, TEA ou outras condições que exigem cuidado contínuo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o Fundo Clima financie ações contra inundações e alagamentos em cidades, como as chamadas "cidades-esponja".
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Ministério do Turismo a incluir, em sua proposta orçamentária, recursos para programas nacionais voltados às pessoas idosas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um adicional no Bolsa Família de 25%, 50% ou 100% do valor de referência para mães chefes de família monoparentais com filho ou filha com transtorno do espectro autista, conforme o nível de suporte apurado em avaliação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria crime para quem abre, compra, mantém ou usa empresa, inclusive MEI, para esconder ou movimentar dinheiro de crimes, com pena de 4 a 10 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com o desconto de 10% do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos que microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional pagam aos sócios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcaba com a proibição de empresas devedoras da União distribuírem lucros e dividendos a sócios e acionistas, e cancela as multas e sanções ligadas a essa distribuição.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Nacional da Primeira Empresa, que simplifica a abertura de negócios para quem empreende pela primeira vez e concede redução ou isenção de tributos federais por 24 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estados e municípios a usar o Incentivo Financeiro Adicional só para pagar os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em até 30 dias, com valores publicados e sem retenções.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, no programa Pé de Meia, uma estrutura permanente do Ministério da Educação para acompanhar a execução, medir resultados e publicar relatório anual com dados anônimos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo a reajustar anualmente o valor da bolsa permanência, paga a estudantes de graduação, pela inflação medida pelo IPCA.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que estados, Distrito Federal e municípios usem recursos do Fundeb para pagar terapeutas ocupacionais nas escolas públicas, como já ocorre com psicólogos e assistentes sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma pontuação pública que avalia estados e municípios na valorização dos professores e demais profissionais da educação, para orientar prioridades, bônus e repasses voluntários da União à educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a empresas abater do Imposto de Renda gastos com idosos sem renda suficiente que vivem em asilos ou casas de acolhimento, até o limite de 5% do imposto anual.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo federal permanente para a agricultura familiar, financiado por nova taxa sobre exportações de commodities agrícolas e por parte de tributos do setor rural, com repasses automáticos a estados e municípios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAO projeto garante por lei que o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa emitir nota fiscal em vendas a consumidores pessoas físicas, e impede que essa dispensa seja retirada por portaria.
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