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Reconhece a Romaria dos Homens, realizada na Festa da Penha (ES), como manifestação da cultura nacional, sem criar novas obrigações ou benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Carnaval de Congo de Máscaras, de Cariacica (ES), e o personagem João Bananeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil, sem criar benefícios ou verbas específicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização da Rádio Clube de São José dos Campos para explorar serviço de rádio AM, com possibilidade de migrar para FM, sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Bom Samaritano a operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária no município de São José da Bela Vista (SP).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão da Rádio Hertz de Franca para operar uma rádio FM na cidade de Franca (SP), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a bastar um dos documentos exigidos para cadastrar hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem no Cadastur, em vez de todos juntos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o soldadinho-do-araripe como ave símbolo da Chapada do Araripe e determina ações do Poder Público para proteger a espécie, que vive apenas nessa região e está em risco crítico de extinção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite separar multas de trânsito do veículo em casos como carga e aluguel, e proíbe que devedores de multas vencidas obtenham ou renovem carteira, licenciamento de veículos e contratos de aluguel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas com autismo, seus responsáveis e cuidadores sejam multados ou punidos por barulho ou incômodo causados pelo transtorno em condomínios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeclara os bonecos gigantes do Carnaval de Olinda como Manifestação da Cultura Nacional, sem criar repasses de dinheiro nem novas obrigações para o poder público.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que carros de aplicativo parem e estacionem com mais liberdade quando levam passageiros prioritários, como pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda o nome de capítulos e artigos do Código Penal e do ECA para incluir a palavra "pedofilia", sem criar novos crimes nem alterar as penas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria os nomes dos líderes da Insurreição de Queimado, revolta de pessoas escravizadas ocorrida em 1849 no Espírito Santo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas públicas e privadas a trocar os sinais sonoros, como toques de entrada e saída, para alunos com autismo, quando os pais ou responsáveis pedirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga escolas, creches e faculdades, públicas ou privadas, a separar o lixo para reciclagem e a manter um Núcleo de Reciclagem aberto aos moradores do bairro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas públicas de educação básica a executar um programa de reciclagem de lixo, com separação por cores e uso da venda dos recicláveis em materiais escolares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa no SUS com atendimento específico para mulheres na menopausa e no climatério, incluindo exames, reposição hormonal, apoio psicológico e informações sobre essa fase.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que escolas públicas de educação básica criem um programa de reciclagem do lixo, com participação da comunidade escolar, cuja renda da venda de recicláveis financia materiais para as aulas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que, quando a criança é registrada só com o nome da mãe, a Justiça notifique o suposto pai, mesmo que casado, para reconhecer ou negar a paternidade, com o caso sob sigilo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria diretrizes para o atendimento integral de mulheres no climatério e na menopausa pelo SUS e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o tema, em 18 de outubro.
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