53.306 pautas encontradas
Cria diretrizes para o cuidado integral de mulheres com endometriose no SUS, com atendimento humanizado, diagnóstico, tratamento e pesquisa, sujeitas a pactuação e orçamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que mulheres vítimas de violência doméstica sejam atendidas, de preferência, por profissionais mulheres na polícia, na Justiça, na saúde e em outros serviços públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga condenados por violência doméstica ou familiar contra a mulher a participar de grupos de reflexão sobre a agressão para progredir ao regime aberto de cumprimento da pena.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia as áreas prioritárias de políticas para crianças de até 6 anos, incluindo a proteção contra publicidade excessiva e conteúdos inadequados, e cria um indicador federal para acompanhar os resultados dessas políticas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe aumentar para reclusão, de 2 a 8 anos e com multa, as penas de quem se passa por agente de segurança pública, usa indevidamente seus uniformes ou símbolos, ou exerce essa função sem direito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que cada município e o Distrito Federal decidam se concedem, total ou parcialmente, o Bolsa Família a estrangeiros que vivem no país, mantendo as mesmas exigências feitas aos brasileiros.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que brasileiros que moram no exterior renovem a CNH e peçam segunda via nos consulados do Brasil, sem precisar voltar ao país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa de serviço voluntário de 12 meses, prorrogável, em que jovens dispensados do serviço militar atuam nas Polícias e Bombeiros Militares na própria comunidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o monitoramento do transporte de explosivos desde a origem até o destino, por escolta física ou eletrônica, e permite ao Exército exigir escolta armada em áreas de risco.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Brasil Pescador, que reúne crédito, capacitação, assistência técnica e acesso a compras públicas para fortalecer a pesca artesanal, e uma bolsa eventual de uso produtivo para pescadores investirem na atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o roubo praticado mediante destruição ou rompimento de vidro ou de outro componente de veículo automotor ocupado.
Reconhece a Romaria dos Homens, realizada na Festa da Penha (ES), como manifestação da cultura nacional, sem criar novas obrigações ou benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o Carnaval de Congo de Máscaras, de Cariacica (ES), e o personagem João Bananeira como patrimônio cultural imaterial do Brasil, sem criar benefícios ou verbas específicas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARenova por dez anos a autorização da Rádio Clube de São José dos Campos para explorar serviço de rádio AM, com possibilidade de migrar para FM, sem exclusividade na cidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional Bom Samaritano a operar, por dez anos e sem exclusividade, uma rádio comunitária no município de São José da Bela Vista (SP).
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAprova a renovação, por dez anos, da permissão da Rádio Hertz de Franca para operar uma rádio FM na cidade de Franca (SP), sem exclusividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a bastar um dos documentos exigidos para cadastrar hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem no Cadastur, em vez de todos juntos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAReconhece o soldadinho-do-araripe como ave símbolo da Chapada do Araripe e determina ações do Poder Público para proteger a espécie, que vive apenas nessa região e está em risco crítico de extinção.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite separar multas de trânsito do veículo em casos como carga e aluguel, e proíbe que devedores de multas vencidas obtenham ou renovem carteira, licenciamento de veículos e contratos de aluguel.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que pessoas com autismo, seus responsáveis e cuidadores sejam multados ou punidos por barulho ou incômodo causados pelo transtorno em condomínios.
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