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Propõe que os dados pessoais de mulheres vítimas de violência doméstica e de seus dependentes fiquem sigilosos em cadastros públicos e privados, inclusive os feitos antes da violência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a jornada de profissionais de saúde em hospitais e UPAs a 24 horas, com pelo menos 60 horas de descanso, e garante atendimento no trabalho para quem apresentar sintomas de covid-19.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas públicas a usar psicólogos e assistentes sociais na prevenção do bullying, com capacitação de professores e equipes, e prevê apoio psicológico, social e jurídico às vítimas e aos agressores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como com placas solares, repasse seus créditos de energia a entidades beneficentes e a famílias do Bolsa Família, sem fins lucrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga concessionárias de rodovias, praças de pedágio e postos de combustíveis a oferecer de graça banheiros, água potável e áreas de descanso aos motoristas, e proíbe cobrar por esses serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei Maria da Penha a obrigação de manter em sigilo a identidade da vítima e de quem denunciou, além das informações de boletins de ocorrência e processos judiciais sobre violência doméstica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita a 10% da mensalidade o valor mensal que o plano de saúde pode cobrar de coparticipação ou franquia, e proíbe essa cobrança em internações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Canal Nacional de Denúncias Acessível, com atendimento por telefone 24 horas, aplicativo, chat, Libras e audiodescrição, para que pessoas com deficiência denunciem violações de direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas vinculem brinquedos, figurinhas e outros brindes infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados, sob pena de multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 3.200,00 por mês para profissionais que apoiam alunos com deficiência nas escolas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de saúde física e mental para jovens atletas de base, e obriga entidades que recebem verba federal de esporte de formação a oferecer prevenção de lesões e acolhimento psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a redução pela metade do prazo de prescrição por idade do acusado em todos os crimes de violência contra a mulher, e não apenas nos crimes sexuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade e as promoções de alimentos ultraprocessados dirigidas a crianças e adolescentes, inclusive na internet e em jogos eletrônicos, e a venda ou distribuição desses produtos em escolas e creches.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça proíba, por prazo determinado, a entrada em estádios e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou dívida de pensão alimentícia não paga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a figura do Gestor de Caso, profissional que acompanha de perto mulheres em risco elevado de violência doméstica, para dar proteção contínua a elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que identifica e apoia crianças e adolescentes com potencial esportivo em áreas remotas e comunidades vulneráveis, com peneiras, avaliações e transporte gratuitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que pode doar bolas, chuteiras e uniformes a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para famílias do Cadastro Único.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa ENERGIA EM CASA, que pode dar ajudas do governo para famílias de baixa renda instalarem energia solar e fogões elétricos, sem obrigar ninguém a trocar o fogão a gás.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes nacionais para o cuidado de pessoas com asma grave no SUS, com diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo e a atenção básica como coordenadora do tratamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria incentivos fiscais para empresas que pesquisem, produzam ou vendam tecnologias assistivas, como produtos e serviços que ampliam a autonomia de pessoas com deficiência.
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