PL 2851/2026Movimentada em 01/09/2026
Limita a 10% da mensalidade o valor mensal que o plano de saúde pode cobrar de coparticipação ou franquia, e proíbe essa cobrança em internações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando ParecerCDC
53.306 pautas encontradas
Limita a 10% da mensalidade o valor mensal que o plano de saúde pode cobrar de coparticipação ou franquia, e proíbe essa cobrança em internações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Canal Nacional de Denúncias Acessível, com atendimento por telefone 24 horas, aplicativo, chat, Libras e audiodescrição, para que pessoas com deficiência denunciem violações de direitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que empresas vinculem brinquedos, figurinhas e outros brindes infantis à compra de alimentos e bebidas ultraprocessados, sob pena de multas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma indenização nacional para policiais e bombeiros militares estaduais, distritais e dos Territórios convocados em período de folga, para compensar a perda do descanso, sem caráter salarial, e isenta esse valor do imposto de renda.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita os juros de dívidas de crédito em atraso, obriga os bancos a propor renegociação com parcelas menores e prazos maiores e impede que a dívida ultrapasse um teto.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial nacional de R$ 3.200,00 por mês para profissionais que apoiam alunos com deficiência nas escolas de educação básica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional de saúde física e mental para jovens atletas de base, e obriga entidades que recebem verba federal de esporte de formação a oferecer prevenção de lesões e acolhimento psicológico.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAConfere a Guapimirim, no Rio de Janeiro, o título simbólico de Capital Nacional do Dedo de Deus, reconhecendo o pico como parte do seu território.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a redução pela metade do prazo de prescrição por idade do acusado em todos os crimes de violência contra a mulher, e não apenas nos crimes sexuais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a política nacional para trocar gradualmente ônibus e caminhões a diesel por veículos elétricos, com metas de venda, prazos para proibir o diesel e incentivos fiscais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a publicidade e as promoções de alimentos ultraprocessados dirigidas a crianças e adolescentes, inclusive na internet e em jogos eletrônicos, e a venda ou distribuição desses produtos em escolas e creches.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que a Justiça proíba, por prazo determinado, a entrada em estádios e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou dívida de pensão alimentícia não paga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IALimita o reajuste anual das contas de luz à inflação oficial, salvo exceções, e obriga as distribuidoras a detalhar impostos, encargos e histórico de reajustes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o Código de Mineração para que o simples pedido de pesquisa mineral não dê direitos sobre a terra nem poder de veto ao dono, e permita apenas estudos técnicos autorizados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o PRÓ-CONSEG, programa que permite abater do imposto de renda doações para Conselhos Comunitários de Segurança, com regras de transparência e vedação de funções policiais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a figura do Gestor de Caso, profissional que acompanha de perto mulheres em risco elevado de violência doméstica, para dar proteção contínua a elas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa federal para registrar, guardar e divulgar histórias orais e comunitárias sobre as Copas do Mundo e o futebol popular brasileiro, com acervo público digital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa nacional que identifica e apoia crianças e adolescentes com potencial esportivo em áreas remotas e comunidades vulneráveis, com peneiras, avaliações e transporte gratuitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que pode doar bolas, chuteiras e uniformes a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para famílias do Cadastro Único.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa anual "Todo Mundo no Rio", para que o governo federal possa apoiar e divulgar o evento como atração turística.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA