PL 132/2019Movimentada em 01/09/2026
Garante atendimento prioritário a advogados que estiverem representando clientes, equiparando-os a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
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Garante atendimento prioritário a advogados que estiverem representando clientes, equiparando-os a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de Técnico em Resgate de Animais, que só poderá ser exercida por quem tiver formação técnica reconhecida ou atuação na área há pelo menos dois anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir comprovação de formação para dar aulas e orientar práticas de ioga, reservando essas atividades a profissionais habilitados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a considerar insalubre, por lei, o trabalho dentro de cozinhas industriais, dando aos cozinheiros direito ao adicional de insalubridade sem depender de ação judicial.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras de trabalho para lanterneiros e funileiros, com jornada máxima de 8 horas diárias, pausas obrigatórias, pagamento extra por horas adicionais e piso salarial nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe tornar obrigatório o pagamento de salário mínimo de R$ 4.650,00 mensais, para jornada de 30 horas semanais, aos profissionais de relações públicas, com reajuste anual pela inflação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga a Justiça do Trabalho a intimar o advogado de empregados e empregadores de todos os atos do processo, sob pena de anulação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a lei que regulamenta mototaxistas e motoboys para exigir documentos pessoais, certidões criminais e curso de vigilante de quem presta serviço comunitário de rua com motocicleta, e proíbe o uso de arma de fogo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa em 30 horas semanais o limite da jornada dos fonoaudiólogos, válido em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras dos Juizados Especiais Cíveis para seguir o novo Código de Processo Civil, permitindo audiências e julgamentos virtuais e limitando as provas aceitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante adicional de insalubridade a fotógrafos e operadores de câmeras de cinema e TV quando transportam equipamentos, trabalham com agentes nocivos ou atuam em calamidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de naturólogo, reservando o exercício da naturologia a naturólogos e técnicos formados na área, que deverão se registrar no Ministério do Trabalho e Emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante aos pescadores profissionais o direito a um adicional de insalubridade, pago como percentual do salário mínimo conforme o grau de exposição a riscos à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial mensal de R$ 4.650,00 para fonoaudiólogos, reajustado anualmente pela inflação medida pelo INPC.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a concluir em até 120 dias a análise de novos medicamentos, produtos e procedimentos, com prorrogação de 60 dias quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de crédito de emergência, com dinheiro da União repassado pelo BNDES e bancos, para empresas de açúcar e etanol afetadas pela queda de preços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de Terapeuta Floral, com exigência de registro e formação mínima, e proíbe que esse profissional diagnostique doenças ou prescreva remédios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que prédios de uso coletivo, como edifícios residenciais e comerciais, usem prioritariamente energia solar ou outras fontes limpas para aquecer água, e que os municípios incluam regras de uso racional de água e energia em seus planos diretores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine regras de trabalho para o treinador de futsal contratado com carteira assinada, fixando prazo de contrato entre 3 meses e 5 anos e separando prêmios e direito de imagem em contrato civil à parte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas públicas de educação básica a oferecer duas refeições gratuitas por dia aos alunos, uma na chegada e outra no recreio, com cardápios adaptados a alergias e intolerâncias.
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