PL 54/2019Movimentada em 01/09/2026
Fixa em 30 horas semanais o limite da jornada dos fonoaudiólogos, válido em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPronta para PautaCSAUDE
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Fixa em 30 horas semanais o limite da jornada dos fonoaudiólogos, válido em todo o país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera as regras dos Juizados Especiais Cíveis para seguir o novo Código de Processo Civil, permitindo audiências e julgamentos virtuais e limitando as provas aceitas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante adicional de insalubridade a fotógrafos e operadores de câmeras de cinema e TV quando transportam equipamentos, trabalham com agentes nocivos ou atuam em calamidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IARegulamenta a profissão de naturólogo, reservando o exercício da naturologia a naturólogos e técnicos formados na área, que deverão se registrar no Ministério do Trabalho e Emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante aos pescadores profissionais o direito a um adicional de insalubridade, pago como percentual do salário mínimo conforme o grau de exposição a riscos à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um piso salarial mensal de R$ 4.650,00 para fonoaudiólogos, reajustado anualmente pela inflação medida pelo INPC.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a concluir em até 120 dias a análise de novos medicamentos, produtos e procedimentos, com prorrogação de 60 dias quando necessário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma linha de crédito de emergência, com dinheiro da União repassado pelo BNDES e bancos, para empresas de açúcar e etanol afetadas pela queda de preços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de Terapeuta Floral, com exigência de registro e formação mínima, e proíbe que esse profissional diagnostique doenças ou prescreva remédios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que prédios de uso coletivo, como edifícios residenciais e comerciais, usem prioritariamente energia solar ou outras fontes limpas para aquecer água, e que os municípios incluam regras de uso racional de água e energia em seus planos diretores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADefine regras de trabalho para o treinador de futsal contratado com carteira assinada, fixando prazo de contrato entre 3 meses e 5 anos e separando prêmios e direito de imagem em contrato civil à parte.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as escolas públicas de educação básica a oferecer duas refeições gratuitas por dia aos alunos, uma na chegada e outra no recreio, com cardápios adaptados a alergias e intolerâncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que quem gera a própria energia, como com placas solares, repasse seus créditos de energia a entidades beneficentes e a famílias do Bolsa Família, sem fins lucrativos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a profissão de vigia autônomo, que cuida da segurança de imóveis ou bens por conta própria, sem vínculo com empresa, e proíbe o uso de arma de fogo e o policiamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga concessionárias de rodovias, praças de pedágio e postos de combustíveis a oferecer de graça banheiros, água potável e áreas de descanso aos motoristas, e proíbe cobrar por esses serviços.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao consumidor gravar imagem ou som em lojas, restaurantes e outros locais de compra para guardar provas de seus direitos, e torna abusivo que a empresa impeça esse registro, salvo se expuser funcionários ou terceiros a constrangimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga aeroportos e companhias aéreas a oferecerem equipamentos acessíveis, ou acompanhamento de funcionário treinado, para idosos e pessoas com mobilidade reduzida no embarque e desembarque remotos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que certifica e apoia professores, treinadores e voluntários que dão aulas esportivas gratuitas em comunidades, com prioridade para áreas de vulnerabilidade social.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAumenta de 50% para 75% a parte mínima dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassada aos fundos estaduais e do Distrito Federal, sem exigir convênio.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta à Lei Maria da Penha a obrigação de manter em sigilo a identidade da vítima e de quem denunciou, além das informações de boletins de ocorrência e processos judiciais sobre violência doméstica.
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