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Passa a exigir que quem está aprendendo a dirigir cumpra uma carga horária mínima de prática em ruas e estradas, com o número de horas a ser definido pelo órgão federal de trânsito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos comerciais a comunicar à polícia, em até 24 horas, crimes ou suspeitas de crimes ocorridos em suas dependências, como violência e discriminação, especialmente quando envolvem seguranças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADestina 2% da arrecadação das apostas de quota fixa, hoje reservados à seguridade social, ao Fundo Nacional de Assistência Social, que financia serviços para pessoas em vulnerabilidade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga partidos a repassar, até meados de setembro do ano eleitoral, parte dos fundos de campanha a candidaturas de mulheres negras e cria núcleos da Justiça Eleitoral para denúncias de violência política.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga os Conselhos Tutelares a atender em até 24 horas os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em troca de comida ou abrigo, com protocolo nacional e acompanhamento por ao menos 6 meses.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a entrada gratuita, em todo o país, para crianças menores de três anos em cinemas, teatros, shows e eventos esportivos, enquanto estiverem no colo da mãe.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que estimula a produção e a venda de alimentos orgânicos, com crédito facilitado, assistência técnica e incentivos fiscais para os produtores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa que permite a pessoas físicas e empresas abater parte do Imposto de Renda ao financiar projetos rurais sustentáveis aprovados pelo Ministério da Agricultura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que dá ajuda financeira, cursos e assistência técnica a pequenos agricultores para adotarem práticas agroecológicas e energia solar ou biogás.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para estimular produtores rurais a cultivar três ou mais espécies vegetais diferentes na mesma propriedade, com crédito facilitado, incentivos fiscais e capacitação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável, com ações de conscientização, apoio à certificação, pesquisas e incentivos a produtores que adotarem práticas sustentáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa nacional para incentivar a agricultura orgânica e agroecológica, com certificação, apoio a feiras locais, incentivos fiscais a pequenos negócios e estímulo ao turismo rural.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que herdeiros, inventariantes, meeiros e outros legitimados consultem se a pessoa falecida tinha algum seguro, por meio de um serviço eletrônico da SUSEP.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI e de Imposto de Importação os produtos de tecnologia assistiva, como próteses, cadeiras de rodas e aparelhos auditivos, para pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a garantir lazer inclusivo e acessível para crianças e adolescentes com deficiência, com adaptação gradual de parques, praças e espaços culturais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o INSS a levar perícias médicas a municípios distantes ou de difícil acesso, com atendimento ao menos uma vez por mês.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATorna permanente a realização de perícias médicas do INSS à distância, por telemedicina, inclusive em espaços públicos das cidades, para reduzir filas e deslocamentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estabelecimentos comerciais a comunicar às autoridades casos suspeitos ou confirmados de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga universidades, escolas técnicas e entidades do Sistema S a criar ações, como bolsas e descontos, para facilitar o ingresso e a permanência de pessoas idosas em cursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para estimular a venda direta de agricultores familiares em feiras livres, com apoio federal e acordos voluntários com estados e municípios para reduzir taxas e simplificar licenças.
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