PL 3817/2023Movimentada em 02/09/2026
Aumenta a pena de crimes cometidos contra profissionais durante o trabalho, incluindo esse agravante em todos os tipos penais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Designação de Relator(a)CCJC
53.306 pautas encontradas
Aumenta a pena de crimes cometidos contra profissionais durante o trabalho, incluindo esse agravante em todos os tipos penais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas troquem multas e pontos de infrações leves ou médias por uma doação de sangue, por escolha própria e com limite de duas vezes por ano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta da taxa de CNH quem doou sangue nos últimos 45 dias e dá prioridade a jovens doadores na escolha entre dispensa e serviço militar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de taxas de CNH, vestibulares, registros em conselhos profissionais e concursos públicos quem tiver doado sangue pelo menos duas vezes nos 12 meses anteriores ao pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que motoristas que doarem sangue em instituições oficiais cancelem até 10 pontos da CNH a cada doação, desde que paguem as multas e sem incluir infrações gravíssimas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADá desconto de 50% na taxa de inscrição em concursos federais a quem doou sangue pelo menos três vezes nos 18 meses anteriores ao edital.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria benefícios para doadores voluntários de sangue, como isenção de taxas de concursos e vestibulares públicos, dia extra de férias para servidores, dia de falta no trabalho e redução de pena para presos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeixa expresso no Código Penal que estupro e estupro de vulnerável também podem ser cometidos à distância, por meio de sites e aplicativos, com as mesmas penas já previstas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe toda publicidade de bets em TV, rádio, jornais, redes sociais e sites, permitindo apenas a comunicação feita nos canais da própria empresa de apostas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que beneficiários do Bolsa Família identificados como apostadores continuem no programa e cancela o CadÚnico deles por cinco anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que beneficiários de programas federais de transferência de renda inscritos no CadÚnico façam apostas, somando-os aos grupos já impedidos pela lei das bets.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de milícia privada, com definição legal, penas mais duras para quem a integra ou financia e novos crimes ligados a cobranças, despejos e exploração de serviços de segurança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga maternidades e hospitais, públicos e privados, a orientar pais e responsáveis sobre primeiros socorros para bebês antes da alta hospitalar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga hospitais e maternidades a oferecer aos pais ou responsáveis por recém-nascidos treinamento básico de primeiros socorros, com foco em desengasgo, antes da alta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o dirigir embriagado com penas mais duras, como multas maiores e suspensões mais longas da habilitação, especialmente quando há acidente com vítima.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe para sempre a habilitação de quem for flagrado dirigindo embriagado ou sob efeito de outras substâncias que causem dependência, cancelando a CNH sem possibilidade de nova.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o crime de estupro virtual, para punir quem força alguém, pela internet ou por outro meio digital, a praticar ato sexual, mesmo sem contato físico, com pena de 6 a 10 anos de prisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAnistia multas federais aplicadas a produtores indígenas Parecis/Paresí por atividades agropecuárias em suas terras, exceto em casos de dano ambiental irreversível, fraude, violência ou crime.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a exigir que o poder público leve em conta a orfandade ao planejar e executar os programas de saúde mental do SUS para crianças e adolescentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IATransforma em lei federal o reconhecimento da cultura gospel, cristã, como parte da cultura nacional, hoje previsto em decreto. Hmm, the user asked for a Portuguese output; I should avoid "federal" perhaps fine, but "lei federal" is ok. Also "cristã" is a value-neutral descriptor but the summary says "ligadas à fé cristã". Let me refine to avoid extra wording and keep under 200 characters, avoid jargon. Final: Transforma em lei o reconhecimento da cultura gospel como parte da cultura nacional, que hoje consta de um decreto que pode ser mudado pelo governo.
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