PL 3743/2019Movimentada em 11/03/2026
Veda a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de todo o país.
Tramitando em ConjuntoCMADS
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Veda a utilização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais de todo o país.
Disciplina a venda e distribuição de sacolas plásticas a consumidores para acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais e dá outras providências.
Dia Nacional de Conscientização pelo Brasil sem Plástico.
Determina a proibição de produção e importação de canudos e palitos de madeira embalados individualmente em plástico não biodegradável, e dá outras providências.
Proíbe a comercialização de artigos e embalagens descartáveis de plástico em estabelecimentos comerciais instalados em praias, rios e áreas ambientais protegidas.
Determina a proibição do uso de copos e canudos de plástico descartável não biodegradável pelas empresas de aviação civil com operação de pouso e decolagem em território nacional, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para proibir a utilização de copos e canudos descartáveis de plástico.
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências", para proibir a utilização de copos e canudos descartáveis.
Proíbe estabelecimentos comerciais com mais de quatro caixas registradoras de fornecerem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de mercadorias.
Dispõe sobre a recomendação obrigatória, por parte de restaurantes, bares e estabelecimentos comerciais similares, da utilização materiais reutilizáveis em detrimento de produtos descartáveis na prática de suas atividades.
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo o território nacional.
Institui, em todo o território nacional, o Programa de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos.
Dispõe sobre o uso de sacolas, copos e canudos plásticos biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.
Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para proibir a comercialização e uso de sacolas, canudos e copos de material plástico em estabelecimentos comerciais.
Dispõe sobre a utilização de canudos biodegradáveis ou recicláveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares.
Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo território nacional.
Determina a proibição em todo o território nacional do fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providências
Determina a progressiva redução e eliminação da produção, comercialização e importação de produtos plásticos descartáveis de uso único e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis em todo território nacional.