PL 3751/2012Movimentada em 25/03/2026
Altera os arts. 34 e 39 da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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Altera os arts. 34 e 39 da Lei 10.741, de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Institui a isenção de tarifa de embarque em voos domésticos nos aeroportos do País para pessoas com deficiência física, e dá outras providências.
Concede benefício tarifário para professores carentes no serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos especificados.
Concede benefício tarifário para estudantes carentes no serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos termos especificados.
Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para reduzir de sessenta e cinco para sessenta anos o limite de idade para o benefício da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Altera os arts. 39 e 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.
Concede meia passagem para estudantes no sistema de transporte coletivo interestadual e dá outras providências.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com idade mínima de 60 sessenta anos o benefício de um salário mínimo mensal nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.
Altera os arts. 34 e 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º.
Garantindo passe livre para pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte aéreo doméstico.
Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Estende aos estudantes domiciliados na área abrangida pela RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno, os benefícios do passe estudantil estabelecidos pela legislação do Distrito Federal e dá outras providências.
Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso para permitir a gratuidade dos transportes públicos urbanos, semi-urbanos e rurais aos maiores de sessenta anos.
Dispõe sobre a concessão de passe estudantil aos alunos matriculados em cursos técnicos ou profissionalizantes.
Institui o Passe-Livre para desempregados no transporte coletivo urbano em todo Território Nacional.
Acrescenta o § 4º, ao Art. 39 do Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o transporte gratuito de escoteiros em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências. (PL Escoteiros)
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, de que trata o caput do art. 39; revoga o §3º do art. 39 e cria o §2º do art. 40 para determinar a abrangência dos benefícios relativos ao transporte coletivo.
Institui o passe livre estudantil, como garantia do direito social ao transporte, para alunos matriculados em instituições públicas ou privadas de ensino.