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Aprova o ato que outorga concessão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Monte Alegre, Estado do Pará.
Institui a Lei Nacional de Triagem Preventiva Obrigatória com Inteligência Artificial (IA) no Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de integrar sistemas automatizados de análise de exames laboratoriais e de imagem ao e-SUS, visando à detecção precoce de câncer, diabetes e doenças cardiovasculares, e dá outras providências.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora Auxiliadora para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amambaí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Inocência, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Itamarati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Radiofônica Century Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Terenos, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Difusora Comunitária de Itaquiraí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaquiraí, Estado do Mato Grosso do Sul.
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Pirapitinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Areias Brancas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Posse, Estado de Goiás.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Proíbe, em todo o território nacional, a locação, cessão onerosa, “aluguel” ou qualquer forma de exploração econômica de cães para fins de segurança, vigilância, guarda patrimonial ou proteção pessoal; estabelece deveres de destinação responsável e salvaguardas de bem-estar animal; cria infrações administrativas e mecanismos de fiscalização; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.
Veda a locação de cães para fins de guarda.
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Voz Ativa Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás.
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a responsabilidade por danos ambientais e estabelecer a imprescritibilidade da obrigação de sua reparação.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para permitir a alteração do regime de bens do casamento por escritura pública, perante tabelião de notas, e dá outras providências.
Institui diretrizes nacionais para a avaliação de risco de feminicídio no atendimento às mulheres vítimas de violência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Institui medidas de combate e responsabilização por perdas evitáveis de Insumos Estratégicos de Saúde no âmbito federal.
Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.
Dispõe sobre as medidas para agilizar o atendimento telefônico imediato de emergências por engasgo em crianças, adolescentes, adultos e idosos, junto aos serviços públicos de urgência e emergência, e dá outras providências.