PL 2900/2025Movimentada em 04/11/2026
Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
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Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.
Dispensa produtores rurais de exigências da ANTT para transportar, até 1.000 litros por viagem, combustível usado na própria propriedade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga seguradoras e empresas recuperadoras de veículos a enviar relatórios mensais às polícias sobre veículos furtados, roubados ou recuperados, para ajudar no combate ao desmanche ilegal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Seguro Entressafra para os produtores de açaí, castanha do Pará e cacau, com o objetivo de garantir compensação financeira durante os períodos de entressafra, e dá outras providências.
Determina a criação de linha de crédito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos de energia renovável para a agricultura familiar; altera as Leis nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Cria um programa federal que financia pesquisas em biotecnologia com a biodiversidade da Amazônia Legal, com participação de comunidades indígenas e tradicionais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe que os valores do IBS e da CBS deixem de compor a base de cálculo do ICMS, do ISS e do IPI, evitando que esses tributos incidam uma sobre a outra.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado.
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal.
Permite que recursos do Minha Casa, Minha Vida paguem móveis essenciais, como cama e colchão, e eletrodomésticos como geladeira e fogão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Programa Bairro +Perto, que busca aproximar serviços como saúde, escola, comércio e lazer das casas, com obras como ciclovias, calçadas e praças, e incentivos a empresas que contratem mulheres e pessoas com deficiência.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAEstabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o desenvolvimento, a implementação e a aplicação da inteligência artificial no Brasil, visando promover sua utilização segura, ética e responsável.
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
Altera a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, para definir redução de carga horária e afastamento para os profissionais em formação continuada em cursos de pós-graduação stricto sensu.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Marajó (UFM), no Estado do Pará.
Institui prioridade em programas habitacionais públicos para famílias com alguém que tem câncer ou teve nos últimos cinco anos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAFixa um limite máximo de alunos por turma em toda a educação básica, da creche ao ensino médio: 10 crianças na creche e 25 alunos nas demais etapas.
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