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Propõe um sistema nacional de autoexclusão para apostas esportivas e jogos virtuais, com limites de depósito e perda, e proíbe apostar com cartão de crédito, empréstimos ou benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para oferecer, pelo SUS, medicamentos injetáveis para controle do peso, como alternativa prioritária à cirurgia bariátrica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe hospitais e clínicas de cobrar margem de lucro sobre remédios usados no atendimento, limitando o valor ao custo de compra somado a despesas comprovadas, como transporte e armazenamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o serviço de telessaúde para gestantes em áreas rurais e de difícil acesso, permitindo consultas, orientação e acompanhamento à distância, sem substituir as consultas presenciais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAMuda a regra do plano de saúde para aposentados: só continua no plano quem contribuiu por pelo menos cinco anos por causa do emprego, com as mesmas coberturas, pagando a mensalidade integral.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga restaurantes, bares e lanchonetes a manter cartazes sobre manobras para desobstruir as vias aéreas e cria campanha nacional contra o engasgo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que universidades federais criem programas de cadastro, esterilização e cuidados para cães e gatos comunitários, proibindo sua remoção obrigatória, salvo por risco sanitário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui um programa para ampliar o acesso gratuito à cirurgia bariátrica pelo SUS, permitindo contratar hospitais e clínicas privadas quando a rede pública não for suficiente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa no SUS que usa profissionais de Educação Física para promover saúde, prevenir doenças e apoiar a recuperação com atividade física.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui diretrizes para o atendimento de pessoas com gagueira no SUS, com diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional, formação de profissionais e campanhas contra o preconceito.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a realizar pesquisas nacionais periódicas sobre a vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência, com dados abertos e sigilo dos participantes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite à gestante atendida pelo SUS registrar um Plano de Parto com suas preferências, ter acesso a métodos para aliviar a dor, inclusive remédios quando indicados, e conhecer a maternidade por visitas durante a gravidez.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o direito de a gestante registrar, em um Plano de Parto, suas preferências para o trabalho de parto, o parto e o pós-parto, que a equipe de saúde deverá observar sempre que for seguro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as equipes de saúde a orientar gestantes, durante o pré-natal, sobre todos os métodos contraceptivos, e proíbe indicar cesariana por causa do desejo de laqueadura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o SUS a divulgar, em meio digital e de forma centralizada, informações sobre serviços, filas e medicamentos para pessoas com autismo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Sistema Nacional de Informações sobre Transtornos do Neurodesenvolvimento (SINATNEURO) e o Programa Federal de Apoio aos Planos Municipais de Atendimento ao Neurodesenvolvimento (PROMAP-Neuro).
Obriga a Declaração de Nascido Vivo de bebês prematuros ou que passaram por UTI neonatal a trazer um alerta sobre o acompanhamento do desenvolvimento motor e, se preciso, da fisioterapia precoce.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre o reconhecimento jurídico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, sua inclusão na economia do cuidado no Sistema de Contas Nacionais, e dá outras providências.
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução.
Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose.