53.306 pautas encontradas
Obriga estabelecimentos que usam código de barras a instalar, nos aparelhos de consulta de preço, um recurso de áudio que informa o valor dos produtos a pessoas com deficiência visual, idosos e quem tem dificuldade de leitura.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga fabricantes de medicamentos, alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e roupas a incluir informações em Braille nas embalagens ou descrições dos produtos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga as empresas de apostas online a oferecer controles de gastos, alertas de tempo de jogo e autoexclusão, e proíbe bônus para recuperar perdas e crédito que estimule dívidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga plataformas de apostas esportivas online a mostrar gastos, ganhos e tempo de uso ao usuário, a oferecer limites e autoexclusão, e a proibir mecanismos que escondam perdas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional voluntária de centros de convivência em praças, parques e centros culturais, com oficinas gratuitas de arte, cultura, esporte e saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPropõe um sistema nacional de autoexclusão para apostas esportivas e jogos virtuais, com limites de depósito e perda, e proíbe apostar com cartão de crédito, empréstimos ou benefícios sociais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite considerar insalubres atividades fora da lista oficial do Ministério do Trabalho, desde que um laudo técnico comprove exposição a agentes nocivos à saúde.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a avisar o consumidor com antecedência antes de renovar automaticamente contratos como assinaturas, seguros e serviços anuais, e a facilitar o cancelamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Rota Turística Nacional da Fé, um roteiro oficial de turismo religioso católico que começa com uma festa católica de destaque em cada estado e no Distrito Federal, com apoio federal e possibilidade de convênios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o acusado a declarar culpa para obter pena sem prisão ou suspensão do processo em crimes de menor gravidade, que passam a ter o processo encerrado com condenação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a mostrar valor, data e condições de cobrança antes da contratação e a permitir cancelamento pelo mesmo meio usado para assinar.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que moradores de áreas remotas sem energia elétrica sejam atendidos gratuitamente por sistemas locais de geração, com prioridade para famílias de baixa renda e comunidades vulneráveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional para oferecer, pelo SUS, medicamentos injetáveis para controle do peso, como alternativa prioritária à cirurgia bariátrica.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a loteria federal LotoPet, em meio físico ou virtual, com parte da arrecadação destinada a hospitais, farmácias e canis públicos de animais, além de políticas de proteção animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia a lista de alimentos com desconto de 60% no IBS e na CBS, incluindo leite fermentado, massas, sucos, águas minerais, temperos e produtos da sociobiodiversidade, e retira os ultraprocessados desse benefício.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal, voluntário para estados e municípios, que apoia castração, vacinação e cuidados veterinários de cães e gatos resgatados ou sob cuidado de protetores.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que deputados, senadores e vereadores advoguem em causas contra outros órgãos públicos, proibindo-os apenas de atuar contra o governo que lhes paga o salário.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPassa a ser confiscado pelo Estado o veículo usado para abandonar animais em vias públicas ou rodovias, com o valor do leilão destinado a abrigos e entidades de proteção animal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um programa federal que financia tarifas mais baratas, tarifa zero e ônibus menos poluentes em cidades, estados e consórcios públicos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas de serviço público instalem redes em faixas de domínio, como as margens de rodovias e ferrovias, sem pagar pelo uso, desde que haja interesse público.
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