53.306 pautas encontradas
Permite que veículos de ajuda humanitária e de resgate de animais parem e estacionem em locais de atendimento sem serem multados, desde que estejam sinalizados e identificados conforme regras do Contran.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Fator Amazônico, um conjunto de custos extras da região (clima, distâncias, logística e acesso a produtos) a ser considerado em programas sociais federais e nas licitações da Amazônia Legal.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAutoriza o governo federal a incluir, por prazo determinado, mulheres atingidas por desastres naturais ou emergências climáticas no programa que oferece produtos de higiene menstrual gratuitos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o Poder Público a ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em regiões estratégicas, com base em estudos técnicos, e cria relatórios anuais públicos sobre seu trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, celebrado todo ano em 13 de julho, para homenagear quem atua de forma voluntária no socorro e no combate a incêndios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos e financeiras a confirmar cada empréstimo pedido por aposentados e pensionistas com verificação de identidade, e proíbe ofertas de crédito por telefone a esse público, salvo pedido do próprio cliente.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o governo federal a enviar ao Congresso, a cada seis meses, a lista das empresas que importam leite e derivados, com dados de quantidade e país de origem, de uso restrito dos parlamentares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga entidades esportivas a exigir que atletas e equipes de apoio aceitem o Código Brasileiro Antidopagem para competir e a divulgar alertas sobre doping antes das competições.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta mães solo que são as únicas provedoras de família e estão no CadÚnico da taxa de inscrição em concursos federais para cargos efetivos e empregos permanentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui o Natal dos Folguedos, evento anual de dezembro em Maceió, no calendário turístico oficial do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInclui a Expo Bacia Leiteira, feira de produtores de leite em Batalha (AL), no calendário turístico oficial do país.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a oferecer intérpretes de Libras em locais turísticos públicos e a criar roteiros turísticos inclusivos para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga o poder público a divulgar informações sobre o autismo no cartão de vacinação ou em folheto, e nos sites e redes sociais do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, com reconhecimento formal do Congresso Nacional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de amálgama de mercúrio em gestantes, lactantes, crianças e outros grupos vulneráveis, e determina que o material seja totalmente eliminado da odontologia até 2030.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAGarante a idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em processos judiciais, o apoio de uma equipe de profissionais de áreas diferentes para avaliar sua situação e orientar a Justiça.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADeixa de ser obrigatória a separação de bens para casamentos de pessoas com mais de 70 anos, que poderão escolher o regime de bens.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga bancos, operadoras e plataformas digitais a prevenir golpes contra idosos e garante atendimento prioritário para contestar fraudes e cobranças indevidas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria, todo ano, a Semana Nacional de Combate ao Abandono de Idosos, com campanhas e palestras para conscientizar sobre o tema e incentivar denúncias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria regras para proteger pessoas com 60 anos ou mais de fraudes e ofertas de crédito insistentes, proíbe ofertas automatizadas sem supervisão humana e exige presença física ou biometria para contratar consignado.
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