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Trabalho e Emprego

6.453 pautas encontradas

PL 2594/2022Movimentada em 16/11/2022
Altera a Lei n° 6.880, de 5 de 9 de dezembro de 1980, e o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre a manutenção do posto ou graduação, prerrogativas, direitos e deveres inerentes à condição de inativo, incluídos os direitos financeiros cumulados com os vencimentos do novo cargo, emprego ou função pública, do militar que, após ter sido transferido para a inatividade remunerada, tomou posse em cargo, emprego ou função pública permanente, na forma do inciso II do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.
Devolvida ao(à) Autor(a)MESA
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PL 2619/2022Movimentada em 16/11/2022
Ficam obrigadas as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria e de aplicativos de transporte de passageiros a realizar o registro na Carteira de Trabalho, com todos os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Devolvida ao(à) Autor(a)MESA
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PL 2740/2022Movimentada em 16/11/2022
Estabelece a obrigatoriedade de Ministério da Educação criar e efetivar programas para de melhoria do rendimento escolar, com vistas a inserir o Brasil entres os dez países com os melhores níveis de escolaridade e educação do mundo e dá outras providencias
Tramitando em ConjuntoPLEN
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PL 2660/2022Movimentada em 14/11/2022
Dispõe sobre a criação e regulamentação da profissão de brigadista florestal.
Retirado pelo(a) Autor(a)MESA
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PL 2043/2011Movimentada em 27/10/2022
Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
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PL 3626/2020Movimentada em 20/10/2022
Dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências.
Aguardando EncaminhamentoCTRAB
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PL 449/2019Movimentada em 19/10/2022
Altera a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA
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PL 4830/2020Movimentada em 19/10/2022
Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalMESA
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PL 5454/2016Movimentada em 18/10/2022
Dispõe sobre a regulamentação da Classe de Marinheiro de Esportes e Recreio.
Aguardando RecebimentoCCP
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PDL 322/2022Movimentada em 10/10/2022
Susta os efeitos do Decreto 11.165 de 9 de agosto de 2022 que modifica e fragiliza a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
ArquivadaMESA
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PDL 320/2022Movimentada em 10/10/2022
Susta, nos termos do inciso V do artigo 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022 que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
ArquivadaMESA
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PDL 318/2022Movimentada em 10/10/2022
Susta os efeitos da aplicação do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
ArquivadaMESA
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PDL 317/2022Movimentada em 10/10/2022
Susta a aplicação do Decreto 11.165/2022 de 9 de agosto de 2022 que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978.
ArquivadaMESA
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PDL 316/2022Movimentada em 10/10/2022
Susta os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
ArquivadaMESA
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PDL 314/2022Movimentada em 10/10/2022
Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição, os efeitos do Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.
ArquivadaMESA
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PDL 315/2022Movimentada em 10/10/2022
Susta o Decreto nº 11.165, de 9 de Agosto de 2022, que “Altera o Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978, que regulamenta a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para modificar a regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis.”
ArquivadaMESA
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PL 5284/2020Movimentada em 07/10/2022
Altera a Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
ArquivadaUrgênciaVotação nominalMESA
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PL 2022/2019Movimentada em 07/10/2022
Regulamenta o exercício da profissão de Despachante Documentalista e dá outras providências.
Transformado em Norma JurídicaMESA
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PL 2518/2022Movimentada em 06/10/2022
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às aquisições de motocicletas efetuadas por moto taxistas e motoboys para a utilização nas atividades de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN
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PL 2510/2022Movimentada em 06/10/2022
Altera e acrescenta à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, inciso que dispõe sobre a utilização do FGTS para aquisição e pagamento de saldo devedor de imóvel objeto da multipropriedade.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN
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