PL 8641/2017Movimentada em 23/11/2023
Dispõe sobre a obrigadoriedade de ensino de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental.
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Dispõe sobre a obrigadoriedade de ensino de primeiros socorros aos profissionais que atuam em estabelecimentos de educação infantil e ensino fundamental.
Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico para os professores que atuam nas redes públicas de educação básica.
Institui a obrigatoriedade de atendimento psicológico nas escolas de educação básica, fundamental e ensino médio. .
Torna obrigatória a existência de enfermaria e a permanência de técnico de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a quinhentos ou mais alunos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios para pronto atendimento de primeiros socorros, com a permanência mínima de um profissional da área de saúde em cada estabelecimento de ensino da educação.
Insere dispositivo na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre a obrigação de que as redes públicas de educação básica contem com serviços de apoio técnico de psicologia para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
Dispõe sobre a assistência psicológica ao educando da educação básica.
Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.
Torna obrigatória a presença de profissional da área de Fonoaudiologia em todas escolas públicas e privadas de ensino fundamental.
Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro.
Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas crianças e adolescentes matriculados em estabelecimentos públicos de ensino da educação infantil e da educação fundamental.
Institui a obrigatoriedade do nutricionista em instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio, e dá outras providências
Cria o serviço de apoio psicológico ao aluno em situação de vulnerabilidade em todo o território nacional e fixa outras providências.
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a saúde mental infanto-juvenil nas redes públicas e privadas de educação básica.
Dispõe sobre a prestação de serviços de neuropsicopedagogia nas instituições de educação básica.
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a obrigatoriedade de profissional da psicologia na rede pública e privada da educação básica.
Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.
Dispõe sobre determinação para que a União, os estados e o Distrito Federal e os municípios dispensem atenção especial à criança ou ao adolescente diagnosticado com diabetes mellitus do tipo 1 em escolas públicas e privadas e no atendimento emergencial de saúde.
Acrescenta parágrafo único ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional), para assegurar, nos estabelecimentos de ensino, da rede pública e privada de educação básica, a atuação profissional de assistentes sociais, psicólogos (as) e nutricionistas.
Institui o “Programa ABC Diabetes nas Escolas”, a ser implementado nas instituições de ensino públicas e privadas, em todo o território nacional.