PL 4754/2016Coautor · Movimentada em 21/10/2024
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Pronta para PautaVotação nominalCCP

Deputado federal · PSDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo estabelecimento público de saúde a afixar diariamente a escala de médicos em local visível e acessível ao público.
Altera a redação do § 1º do art. 50 da Constituição Federal