Coronel Chrisóstomo

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 146; Não: 294; Total: 440.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 8; Não: 382; Total: 390.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências . Revoga expressamente a Lei 11.854/2008.

Mantido o texto. Sim: 313; Não: 88; Abstenção: 2; Total: 403.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Rejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Rejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.

Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 72; Não: 350; Abstenção: 4; Total: 426.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 300; Não: 114; Total: 414.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 294; Total: 408.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 295; Total: 415.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 297; Total: 421.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412.

Orientação do PL: Liberado · Ver votação