PL 4477/2016Autor principal · Movimentada em 03/10/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN