Ronaldo Benedet

Altera dispositivo na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.587, de 2012, para tratar da exigência de sistema de ar condicionado nos veículos do serviço de transporte público coletivo

Altera a redação do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para o fim de excluir do cálculo de despesa total com pessoal da União, Estados e Municípios, os vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza concedidas aos profissionais do magistério, bem como, os encargos sociais e as contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, quando referente aos professores.

Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para autorizar o município a alterar a destinação das áreas livres de uso comum transferidas para o domínio do município no ato de registro de loteamento, nas condições em que especifica.

Altera dispositivo na Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, e dá outras providencias.

Altera dispositivos na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.