Augusto Carvalho

• PL 2059/2015Autor principal · Movimentada em 24/11/2025

  Revoga o artigo 15 e altera o artigo 16 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para dispor sobre a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 10370/2018Autor principal · Movimentada em 30/11/2023

  Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.

  Aguardando EncaminhamentoUrgênciaPLEN

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Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.