PL 1323/2003Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a redação do art. 1.336, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".
Tramitando em ConjuntoMESA
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Fora de exercício
Eduardo Sciarra
Deputado federal · PSD · PR
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Eduardo Francisco Sciarra
- Naturalidade
- Londrina (PR)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗