Solange Almeida

• PL 1941/2007Autora principal · Movimentada em 13/03/2026

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros públicos nos supermecados.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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• PL 756/2007Autora principal · Movimentada em 03/10/2025

  Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Serviços Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

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Altera o parágrafo 3º e o caput do artigo 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para incluir os portadores de insuficiência renal que dependem de hemodiálise como beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.