PL 1353/1999Autor principal · Movimentada em 24/11/2023
Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PTB · SP
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Modifica a redação do art. 10 e revoga o art. 8º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995 - Lei do Crime Organizado.
Modifica o § 1º do art. 351 e o art. 352 do Código Penal.
Modifica a redação da Lei nº 9.099, de 26 de dezembro de 1995 - Lei dos Juizados Criminais.
Modifica a alínea "c", acrescenta alínea "d", ao inciso I, e altera a redação dos §§ 2º, 5º, 6º e 7º, do art. 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997.