Fora de exercício

Abelardo Lupion

Deputado federal · DEM · PR

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 20/1999Coautor · Movimentada em 24/11/2023
Altera a redação do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1949 - Código Penal, relativo às penas restritivas de direito.
ArquivadaMESA
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PL 6076/2019Coautor · Movimentada em 26/09/2023
Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências
Tramitando em ConjuntoCFT
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