PL 4427/2001Autor principal · Movimentada em 12/01/2024
Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
ArquivadaMESA

Deputado federal · DEM · PR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposições
Dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial.
Altera a redação do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1949 - Código Penal, relativo às penas restritivas de direito.
Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências
Acrescenta § 8º ao art. 231.
Regulamenta o § 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências.