Manoel Salviano

• PLP 178/2001Autor principal · Movimentada em 20/08/2025

  Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri.

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• PL 3836/2000Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a redação dos arts. 5º e 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que "dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, e dá outras providências".

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Proíbe a reeleição para os cargos executivos e estabelece a coincidência geral das eleições em 2006, para mandatos de cinco anos, em todos os níveis dos Poderes Executivo e Legislativo.