PL 3836/2000Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera a redação dos arts. 5º e 6º da Lei nº 7.444, de 20 de dezembro de 1985, que "dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e a revisão do eleitorado, e dá outras providências".
ArquivadaMESA
