PL 3961/1997Autor principal · Movimentada em 16/01/2025
Estabelece normas para o uso médico do silicone e dá outras providências.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · REDE · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Estabelece normas para o uso médico do silicone e dá outras providências.
Institui atendimento ao segurado do Sistema Único de Saúde em consultório, clínica ou laboratório particular na forma que especifica.