David Soares

Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o mês de Outubro.

Aumenta a pena do crime previsto no art. 238 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

Altera a Lei nº 9.503 de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro) no art. 297 e 302 para incluir parágrafos sobre a multa reparatória e pensão por morte.

Concede ao município de Jaú, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sapato.

O projeto de lei altera o parágrafo do art. 17 da Lei de Estágio, Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para dispor sobre regras de estágio.

Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para automóveis com mais de três pessoas.

Revoga as autorizações para exploração de apostas de quota fixa conforme a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, Lei 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece normas para a proteção da saúde pública, do bem-estar social e da ordem pública.

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para fomentar a recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos.

Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).

Acrescenta na lei 12.305, de de Agosto de 2010 para incluir a concessão de desconto ou isenção de impostos, taxas e tributos.

Institui o Programa Nacional de Referência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.

Altera a lei nº 8.069 de 1990 para aumentar o tempo de internação no caso de atos infracionais análogos a crimes hediondos.

Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.