Filipe Pereira

Cria o Dia Nacional de Luta contra o Assédio Moral e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.

Dispõe sobre a duração dos créditos pré-pagos dos telefones celulares e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Altera a Lei nº 7.565, de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".