Onofre Santo Agostini

Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.

Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculos de circos itinerantes realizados em todo o território nacional.