Josué Bengtson

Estabelece que as provas de concursos públicos serão realizadas aos domingos

Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender aos portadores da Síndrome de Prader-Willi, o benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual.

Modifica a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação do saldo das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - quando os titulares ou seus dependentes forem acometidos de hanseníase virchoviana.

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender às pessoas portadoras de doenças graves o direito ao benefício mensal de que trata o art. 20.