Freire Júnior

Dispõe sobre a eleição presidencial motivada por vacância, nos termos do art. 81, § 1º da Constituição Federal.

Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências".

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.