PEC 606/1998Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988, que trata da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PFL · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988, que trata da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.