Deputada federal · PT · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Obriga o agressor condenado por violência doméstica contra a mulher a indenizar a vítima pelos danos morais e patrimoniais causados.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria a Política Nacional de Proteção e Garantia de Direitos das Mulheres Ribeirinhas, com metas em saúde, educação, moradia, meio ambiente e segurança alimentar, e um comitê para acompanhar as ações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o sigilo dos dados e informações da mulher vítima de violência familiar ou doméstica e de seus dependentes nos diversos cadastros mantidos pelo poder público em que seja inscrita.
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar a oferta de ensino remoto às estudantes gestantes, lactantes e adotantes de crianças de até seis meses de idade.