Acelino Popó

• PL 7002/2013Autor principal · Movimentada em 26/03/2025

  Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 6949/2013Autor principal · Movimentada em 30/04/2024

  Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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